Projetos já Realizados

Extensão

Os Projetos de Extensão são conjuntos de ações inter-relacionadas, envolvendo atividades interdisciplinares com tempo determinado. Elas são concebidas a partir de um objetivo final e, quando esse objetivo é alcançado, o projeto é encerrado. Nesse sentido, a FDV lista abaixo os projetos de extensão já realizados:

Consultoria Legislativa

Utilizar o conhecimento adquirido no meio acadêmico em benefício da população. Este é o principal objetivo da Rede Nacional de Proposição Legislativa (RNPL), lançada em 2009. A Rede pretende unir faculdades de Direito de todo o país com o propósito de elaboração de projetos de lei.

A Rede, pioneira no país, atuou em 2008 por meio de parceria entre o Instituto Teotônio Vilela (ITV) e a Faculdade de Direito de Vitória (FDV), recebendo demandas de deputados para a realização de pesquisas científicas e atividades extracurriculares com a finalidade de elaborar proposições legislativas.

a FDV recebe demandas de diversos parlamentares, a partir das quais os alunos realizam estudos de possibilidade e adequação, sugerindo os melhores caminhos e textos para a implementação da alteração pretendida.

Empresa Cidadã

A Empresa Cidadã é um projeto tanto científico quanto social que procura aliar a pesquisa no âmbito do direito do consumidor com práticas sociais promovidas por professores e alunos.

Tem por escopo a difusão de práticas benéficas para o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e o consumo sustentável capacitando/informando as micro e pequenas empresas sobre a necessidade de se ter relações de consumo pautadas pela ética e pelo respeito à legislação vigente e ao meio ambiente.

No campo científico, o projeto se propõe aferir a possibilidade de melhorar a relação empresa x consumidor x comunidade com intervenção e assessoria técnica, proporcionando, além do equilíbrio ético nas citadas relações, uma combinação de benefícios para todas as partes. No aspecto pedagógico, propõe superar a organização em disciplinas/módulos por meio da articulação/integração teoria/prática.

NASCI

O NASCI (Núcleo de Assessoria ao Cidadão) é um projeto inovador, diferente dos serviços tradicionais de cunho assistencialista. Substitui a postura paternalista pelo trabalho de organização e conscientização comunitária, proporcionando ferramentas para que o próprio cidadão, inserido na comunidade, solucione seus conflitos e trabalhe na (re)construção do seu meio.

Por meio desse projeto, o NASCI leva às pessoas, às comunidades e às entidades informações e debates de forma acessível. Com isso, tenta-se mudar um pouco o quadro social, de forma que seus integrantes não sejam meros expectadores excluídos de tal processo.

Atualmente, o Projeto NASCI oferece cursos e palestras com temáticas relacionadas a:

•    Criação, estabelecimento e funcionamento de entidades populares
•    Como exercer a cidadania
•    Direito de Família e Direito Sucessório
•    Direito do Trabalho
•    Seguridade Social
•    Estatuto da Criança e do Adolescente
•    Direito Ambiental

Nossa Lei

Em outubro de 2010 a FDV lançou o site colaborativo NOSSA LEI (www.nossalei.com.br). Por meio da página na internet, o cidadão poderá fazer uso de um importante direito que a Constituição Federal lhe oferece: a iniciativa popular, um instrumento que permite que a população apresente projetos de lei para serem votados pelos integrantes dos órgãos do legislativo.

O site atua em três frentes:

1) Proposição de lei: se o cidadão entende que um determinado assunto merece uma lei que o regulamente, basta fazer a proposta aos demais e reunir o número de eleitores necessários para que seja encaminhada ao legislador.

2) Opinião sobre uma lei já existente: se o cidadão não concorda com uma lei, o site permitirá que ela seja colocada em discussão e que seja proposta a sua revogação. Seria realizado no NOSSA LEI uma espécie de referendo, instrumento pouco utilizado pelos nossos políticos, para ouvir a opinião da população sobre determinada lei. Se for alcançado o número mínimo de eleitores, a proposta será encaminhada ao legislador como iniciativa popular para a revogação de tal lei.

3) Consulta à população antes da aprovação de uma lei: o site permitirá a consulta ao povo antes da aprovação de um projeto de lei de iniciativa de algum parlamentar e apresentar propostas alternativas. O site criaria uma espécie de plebiscito, a população teria um espaço para se manifestar antes da aprovação de um projeto de lei.)

O projeto é integrado à disciplina de Constitucional I, na qual os alunos, a partir de demandas existentes, elaboram projetos de lei em formato adequado para submissão a votação no site.Ele conta com o apoio de tutores e colaboradores, todos egressos da FDV.

Trabalho Eficiente

Em parceria com a Associação Reabilitação de Crianças Deficientes (ARCD) e com o Núcleo de Assessoria Jurídica Popular do Espírito Santo (NAJUPES), o projeto tem aplicado, desde dezembro de 2010, avaliações padronizadas internacionalmente de funcionalidade, qualidade de vida e psicológica, aos deficientes atendidos. Com isso, até o momento, 24 pessoas já foram inseridas no mercado de trabalho.

Dentre os principais objetivos do projeto, destacam-se: (re)inserção no mercado de trabalho, encaminhamento para cursos profissionalizantes e de capacitação profissional, assessoria empresarial, informação e orientação de acessibilidade da ABNT e barreiras arquitetônicas, acompanhamento dos profissionais contratados, criação do selo “empresa legal” e estabelecimento de parceria com empresas visando a capacitação e reabilitação de no mínimo 20% dos pacientes atendidos.

Dentre as ações e metas de 2011, ressalta-se a parceria com o Ministério Público do Trabalho. Durante o ano de 2012 o projeto esteve suspenso.